{"id":1171,"date":"2026-07-14T20:30:39","date_gmt":"2026-07-14T20:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.damattaesg.com.br\/?p=1171"},"modified":"2026-11-03T20:51:04","modified_gmt":"2026-11-03T20:51:04","slug":"nr-1-atualizada-o-que-mudou-e-como-atender","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/damatta.solutions\/blog\/nr-1-atualizada-o-que-mudou-e-como-atender\/","title":{"rendered":"NR-1 Atualizada: O que Mudou e Como Atender com Efici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>A NR-1 atualizada tornou expl\u00edcita a inclus\u00e3o dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO.<\/p>\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 da NR-1 entrou em vigor em <strong>26 de maio de 2026<\/strong>. Desde ent\u00e3o, as empresas precisam demonstrar que identificam, avaliam e controlam esses fatores dentro da mesma l\u00f3gica aplicada aos demais riscos ocupacionais.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa medir a personalidade, diagnosticar a sa\u00fade mental de cada trabalhador ou aplicar um question\u00e1rio e arquivar o resultado.<\/p>\n<p>O foco est\u00e1 nas condi\u00e7\u00f5es e na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p>Na Damatta, a d\u00favida que mais aparece \u00e9 simples:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Precisamos criar um documento novo s\u00f3 para os riscos psicossociais?<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Na maioria dos casos, n\u00e3o.<\/p>\n<p>O caminho mais consistente \u00e9 integrar a avalia\u00e7\u00e3o \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar, ao invent\u00e1rio de riscos e ao plano de a\u00e7\u00e3o do PGR, de acordo com a realidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que mudou na NR-1<\/h2>\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o de gerenciar riscos ocupacionais n\u00e3o come\u00e7ou em 2026.<\/p>\n<p>O que a nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1 fez foi deixar expresso que o GRO deve abranger:<\/p>\n<ul>\n<li>agentes f\u00edsicos;<\/li>\n<li>agentes qu\u00edmicos;<\/li>\n<li>agentes biol\u00f3gicos;<\/li>\n<li>riscos de acidentes;<\/li>\n<li>fatores ergon\u00f4micos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A mudan\u00e7a tamb\u00e9m refor\u00e7ou a integra\u00e7\u00e3o entre a NR-1 e a NR-17.<\/p>\n<p>Isso importa porque os fatores psicossociais s\u00e3o avaliados como parte das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A an\u00e1lise deve considerar a atividade real, a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, as exig\u00eancias da fun\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia das medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto vigente pode ser consultado na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/nr-1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">p\u00e1gina oficial da NR-1<\/a>.<\/p>\n<h2>O que s\u00e3o fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho na NR-1<\/h2>\n<p>S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es da atividade ou da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho que podem contribuir para les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>O ponto mais importante est\u00e1 no final da express\u00e3o: <strong>relacionados ao trabalho<\/strong>.<\/p>\n<p>A NR-1 n\u00e3o exige que a empresa investigue a vida pessoal do trabalhador. Tamb\u00e9m n\u00e3o transforma o PGR em prontu\u00e1rio psicol\u00f3gico.<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o precisa observar fatores presentes no trabalho, como:<\/p>\n<ul>\n<li>volume e ritmo das demandas;<\/li>\n<li>autonomia;<\/li>\n<li>clareza de responsabilidades;<\/li>\n<li>apoio da lideran\u00e7a;<\/li>\n<li>rela\u00e7\u00f5es entre equipes;<\/li>\n<li>gest\u00e3o de mudan\u00e7as;<\/li>\n<li>viol\u00eancia e ass\u00e9dio;<\/li>\n<li>condi\u00e7\u00f5es do trabalho remoto;<\/li>\n<li>reconhecimento;<\/li>\n<li>canais de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>exposi\u00e7\u00e3o a eventos traum\u00e1ticos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O objetivo \u00e9 encontrar causas e condi\u00e7\u00f5es de risco para que a empresa possa agir sobre elas.<\/p>\n<h2>Os 13 exemplos da NR-1 apresentados pelo MTE<\/h2>\n<p>O guia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego apresenta uma <strong>lista exemplificativa<\/strong> de 13 fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.<\/p>\n<p>Ela ajuda a iniciar o diagn\u00f3stico, mas n\u00e3o funciona como uma lista fechada.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Exemplo de fator de risco<\/th>\n<th>Como pode aparecer na opera\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Ass\u00e9dio de qualquer natureza<\/td>\n<td>Humilha\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia ou ass\u00e9dio moral ou sexual<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>M\u00e1 gest\u00e3o de mudan\u00e7as organizacionais<\/td>\n<td>Reestrutura\u00e7\u00e3o sem comunica\u00e7\u00e3o, treinamento ou apoio adequado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Baixa clareza de papel ou fun\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Ordens contradit\u00f3rias e responsabilidades mal definidas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Baixas recompensas e reconhecimento<\/td>\n<td>Falta de retorno, crit\u00e9rios obscuros e aus\u00eancia de reconhecimento<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Falta de suporte ou apoio<\/td>\n<td>Lideran\u00e7a inacess\u00edvel e aus\u00eancia de apoio t\u00e9cnico ou operacional<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Baixo controle ou falta de autonomia<\/td>\n<td>Pouca margem para organizar ou decidir sobre o pr\u00f3prio trabalho<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Baixa justi\u00e7a organizacional<\/td>\n<td>Decis\u00f5es percebidas como arbitr\u00e1rias, inconsistentes ou pouco transparentes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Eventos violentos ou traum\u00e1ticos<\/td>\n<td>Agress\u00e3o, assalto, acidente grave ou contato com situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Baixa demanda ou subcarga<\/td>\n<td>Trabalho esvaziado, repetitivo ou sem utiliza\u00e7\u00e3o adequada das compet\u00eancias<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Excesso de demandas ou sobrecarga<\/td>\n<td>Volume, prazo ou meta incompat\u00edveis com os recursos dispon\u00edveis<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Maus relacionamentos<\/td>\n<td>Conflitos persistentes, hostilidade ou isolamento dentro da equipe<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Trabalho em condi\u00e7\u00f5es de dif\u00edcil comunica\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Barreiras f\u00edsicas, ru\u00eddo, dist\u00e2ncia ou estrutura que impede comunica\u00e7\u00e3o adequada<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Trabalho remoto e isolado<\/td>\n<td>Isolamento, hiperconectividade e falta de suporte no trabalho a dist\u00e2ncia<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A lista original est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/guia-nr-01-revisado.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">guia oficial sobre fatores de risco psicossociais<\/a>.<\/p>\n<p>A empresa pode encontrar outros fatores conforme sua atividade, organiza\u00e7\u00e3o, p\u00fablico atendido ou forma de execu\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<h2>AEP, AET e PGR: onde registrar a avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A gest\u00e3o dos fatores psicossociais passa pela NR-17.<\/p>\n<h3>Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar<\/h3>\n<p>A Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar, conhecida como AEP, \u00e9 a abordagem inicial para identificar perigos, avaliar riscos e definir medidas de preven\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>Ela deve contemplar os fatores psicossociais quando forem aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio MTE esclarece que a AEP tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas dispensadas de elaborar o PGR.<\/p>\n<h3>An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho<\/h3>\n<p>A An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho, ou AET, \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada.<\/p>\n<p>Ela deve ser realizada nas situa\u00e7\u00f5es previstas na NR-17, como quando:<\/p>\n<ul>\n<li>a observa\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o \u00e9 suficiente;<\/li>\n<li>as medidas adotadas n\u00e3o produzem o resultado esperado;<\/li>\n<li>a an\u00e1lise de acidentes ou doen\u00e7as indica necessidade de investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>o acompanhamento de sa\u00fade aponta rela\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n<li>a natureza do problema exige estudo mais detalhado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A AET n\u00e3o \u00e9 automaticamente obrigat\u00f3ria para toda empresa e toda situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Invent\u00e1rio de riscos<\/h3>\n<p>Os perigos identificados, os grupos expostos, a avalia\u00e7\u00e3o e os controles precisam ser incorporados ao invent\u00e1rio de riscos quando a organiza\u00e7\u00e3o estiver obrigada a elaborar o PGR.<\/p>\n<h3>Plano de a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Quando o risco exige tratamento, o plano de a\u00e7\u00e3o deve definir:<\/p>\n<ul>\n<li>medida de preven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>respons\u00e1vel;<\/li>\n<li>prazo;<\/li>\n<li>prioridade;<\/li>\n<li>forma de acompanhamento;<\/li>\n<li>indicador ou crit\u00e9rio de efic\u00e1cia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Aplicar uma pesquisa sem transformar o resultado em decis\u00e3o e a\u00e7\u00e3o n\u00e3o fecha o ciclo do GRO.<\/p>\n<h2>A empresa precisa aplicar question\u00e1rio?<\/h2>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o determina uma ferramenta \u00fanica.<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o pode utilizar, conforme o contexto:<\/p>\n<ul>\n<li>observa\u00e7\u00e3o da atividade;<\/li>\n<li>entrevistas;<\/li>\n<li>oficinas;<\/li>\n<li>grupos de escuta;<\/li>\n<li>an\u00e1lise de processos;<\/li>\n<li>dados organizacionais;<\/li>\n<li>question\u00e1rios;<\/li>\n<li>combina\u00e7\u00e3o de diferentes m\u00e9todos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O m\u00e9todo precisa ser adequado ao risco, \u00e0 atividade e ao porte da empresa.<\/p>\n<p>Uma organiza\u00e7\u00e3o com dez pessoas pode obter informa\u00e7\u00f5es melhores por meio de observa\u00e7\u00e3o e entrevistas estruturadas do que com uma pesquisa estat\u00edstica.<\/p>\n<p>Uma empresa com milhares de trabalhadores pode precisar de question\u00e1rios, amostragem, an\u00e1lise por grupos e outras t\u00e9cnicas.<\/p>\n<h2>O COPSOQ III \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<p>O Copenhagen Psychosocial Questionnaire, conhecido como COPSOQ, \u00e9 uma das ferramentas dispon\u00edveis para avaliar dimens\u00f5es psicossociais.<\/p>\n<p>Ele pode ser \u00fatil quando aplicado por profissionais que conhecem o m\u00e9todo, respeitam sua valida\u00e7\u00e3o e conseguem interpretar os resultados.<\/p>\n<p>O nome da ferramenta, sozinho, n\u00e3o comprova conformidade.<\/p>\n<p>Segundo o MTE, a empresa deve verificar se o instrumento:<\/p>\n<ul>\n<li>possui fundamento cient\u00edfico;<\/li>\n<li>\u00e9 adequado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es avaliadas;<\/li>\n<li>observa as condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n<li>preserva o anonimato, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n<li>\u00e9 aplicado por pessoas com compet\u00eancia para utilizar o m\u00e9todo;<\/li>\n<li>gera informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o incorporadas \u00e0 AEP ou ao invent\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O erro mais comum \u00e9 tratar o question\u00e1rio como entrega final.<\/p>\n<p>Ele \u00e9 uma fonte de informa\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a decis\u00e3o sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o continuam necess\u00e1rias.<\/p>\n<h2>O que a empresa n\u00e3o deve fazer ao aplicar a NR-1<\/h2>\n<h3>Diagnosticar o indiv\u00edduo como m\u00e9todo principal<\/h3>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, o exame peri\u00f3dico e o rastreamento individual n\u00e3o substituem a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>O foco preventivo est\u00e1 no que a organiza\u00e7\u00e3o pode identificar e modificar no trabalho.<\/p>\n<h3>Transferir tudo para o RH<\/h3>\n<p>O RH pode participar, mas a gest\u00e3o n\u00e3o pertence a uma \u00fanica \u00e1rea.<\/p>\n<p>SST, ergonomia, lideran\u00e7a, opera\u00e7\u00e3o, trabalhadores, CIPA e outras \u00e1reas podem precisar atuar juntas.<\/p>\n<h3>Criar um documento paralelo sem integra\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Um relat\u00f3rio isolado, que n\u00e3o conversa com a AEP, o invent\u00e1rio e o plano de a\u00e7\u00e3o, tende a virar arquivo sem efeito operacional.<\/p>\n<h3>Tratar bem-estar como \u00fanico controle<\/h3>\n<p>Palestra, aplicativo de medita\u00e7\u00e3o e atendimento psicol\u00f3gico podem oferecer apoio.<\/p>\n<p>Mas n\u00e3o resolvem sozinhos sobrecarga, ass\u00e9dio, baixa autonomia, conflito de fun\u00e7\u00e3o ou falta de recursos.<\/p>\n<p>A preven\u00e7\u00e3o precisa atuar na origem sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n<h2>DET, eSocial e NR-1: o que realmente se conecta<\/h2>\n<p>O ambiente digital aumentou a quantidade de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa que todo risco do PGR seja enviado ao eSocial.<\/p>\n<h3>Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista<\/h3>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/domicilio-eletronico-trabalhista-det\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista<\/a> \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e os empregadores.<\/p>\n<p>Pessoas jur\u00eddicas, mesmo sem empregados, e pessoas f\u00edsicas que empregam trabalhadores devem acessar o sistema e manter os dados de contato atualizados.<\/p>\n<p>A empresa deve estabelecer uma rotina de consulta ao DET. Perder uma comunica\u00e7\u00e3o pode comprometer prazos de resposta ou defesa.<\/p>\n<h3>Eventos de SST no eSocial<\/h3>\n<p>Os tr\u00eas eventos mais conhecidos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>S-2210:<\/strong> Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho;<\/li>\n<li><strong>S-2220:<\/strong> Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador;<\/li>\n<li><strong>S-2240:<\/strong> Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho e exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Aqui existe uma confus\u00e3o frequente.<\/p>\n<p>O S-2240 utiliza a Tabela 24 do eSocial, voltada aos agentes nocivos e \u00e0s atividades relacionadas \u00e0 aposentadoria especial. A documenta\u00e7\u00e3o oficial vigente n\u00e3o criou um c\u00f3digo espec\u00edfico para declarar \u201crisco psicossocial\u201d nesse evento.<\/p>\n<p>Portanto, a empresa n\u00e3o deve confundir:<\/p>\n<ul>\n<li>gest\u00e3o de fatores psicossociais no GRO, AEP e PGR;<\/li>\n<li>informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias enviadas pelo S-2240.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os sistemas podem fornecer dados \u00fateis para an\u00e1lise, mas n\u00e3o s\u00e3o equivalentes.<\/p>\n<p>Afastamentos, incidentes, registros de sa\u00fade e indicadores de pessoal podem ajudar a identificar sinais que merecem investiga\u00e7\u00e3o. Esses dados precisam ser tratados com crit\u00e9rio t\u00e9cnico, respeito ao sigilo e observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<h2>Como funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o da NR-1<\/h2>\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 da NR-1 est\u00e1 em vigor desde 26 de maio de 2026.<\/p>\n<p>A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho pode verificar, entre outros pontos:<\/p>\n<ul>\n<li>crit\u00e9rios utilizados no GRO;<\/li>\n<li>invent\u00e1rio de riscos;<\/li>\n<li>plano de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>AEP;<\/li>\n<li>evid\u00eancias da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores;<\/li>\n<li>aplica\u00e7\u00e3o das medidas;<\/li>\n<li>acompanhamento dos resultados;<\/li>\n<li>revis\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>integra\u00e7\u00e3o com as demais NRs.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a conferir se existe um arquivo chamado PGR.<\/p>\n<p>O auditor pode comparar documentos, entrevistar trabalhadores, observar atividades e verificar se as medidas descritas funcionam.<\/p>\n<h2>Multas da NR-28: por que n\u00e3o existe um valor \u00fanico<\/h2>\n<p>A NR-28 trata de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades.<\/p>\n<p>A Portaria MTE n\u00ba 104\/2026 atualizou pontos da norma e seu quadro de infra\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o criou uma multa \u00fanica para \u201cn\u00e3o atender aos riscos psicossociais\u201d.<\/p>\n<p>O valor depende de fatores como:<\/p>\n<ul>\n<li>item da NR descumprido;<\/li>\n<li>classifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>tipo de infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>n\u00famero de empregados;<\/li>\n<li>crit\u00e9rios legais aplic\u00e1veis;<\/li>\n<li>reincid\u00eancia;<\/li>\n<li>atualiza\u00e7\u00e3o anual dos valores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 correto presumir que toda fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 obrigatoriamente com uma visita educativa.<\/p>\n<p>A dupla visita existe nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o representa garantia geral de que a primeira constata\u00e7\u00e3o n\u00e3o produzir\u00e1 auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Embargo e interdi\u00e7\u00e3o possuem crit\u00e9rios pr\u00f3prios e est\u00e3o relacionados a situa\u00e7\u00f5es de grave e iminente risco. N\u00e3o decorrem automaticamente da aus\u00eancia de um relat\u00f3rio sobre riscos psicossociais.<\/p>\n<p>A fonte correta para verificar os enquadramentos vigentes \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/norma-regulamentadora-no-28-nr-28\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NR-28<\/a>.<\/p>\n<h2>Dispensa de PGR para MEI, ME e EPP<\/h2>\n<p>A NR-1 possui tratamento diferenciado para pequenos neg\u00f3cios, mas as regras precisam ser lidas com cuidado.<\/p>\n<h3>MEI<\/h3>\n<p>O Microempreendedor Individual \u00e9 dispensado de elaborar o PGR.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando o MEI atua nas depend\u00eancias de uma empresa contratante ou em local previamente definido no contrato, a contratante deve inclu\u00ed-lo em suas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e em seu PGR.<\/p>\n<h3>Microempresa e empresa de pequeno porte<\/h3>\n<p>ME e EPP de graus de risco 1 e 2 podem ser dispensadas da elabora\u00e7\u00e3o do PGR quando:<\/p>\n<ul>\n<li>n\u00e3o identificarem exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos;<\/li>\n<li>realizarem a declara\u00e7\u00e3o digital prevista na NR-1.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa dispensa se refere ao documento PGR.<\/p>\n<p>Ela n\u00e3o elimina:<\/p>\n<ul>\n<li>o gerenciamento dos riscos;<\/li>\n<li>a AEP;<\/li>\n<li>o cumprimento da NR-17;<\/li>\n<li>o cumprimento das demais NRs aplic\u00e1veis;<\/li>\n<li>as medidas de preven\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Dispensa do PCMSO<\/h3>\n<p>A regra \u00e9 diferente.<\/p>\n<p>MEI, ME e EPP de graus de risco 1 e 2 podem ser dispensados de elaborar o PCMSO quando, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o digital, n\u00e3o identificarem exposi\u00e7\u00e3o a:<\/p>\n<ul>\n<li>agentes f\u00edsicos;<\/li>\n<li>agentes qu\u00edmicos;<\/li>\n<li>agentes biol\u00f3gicos;<\/li>\n<li>riscos relacionados a fatores ergon\u00f4micos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mesmo com a dispensa do PCMSO, permanecem os exames m\u00e9dicos ocupacionais e a emiss\u00e3o do ASO.<\/p>\n<h3>Quadro-resumo<\/h3>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>PGR<\/th>\n<th>AEP<\/th>\n<th>PCMSO<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>MEI<\/td>\n<td>Dispensado<\/td>\n<td>Exigida quando houver condi\u00e7\u00f5es de trabalho a avaliar<\/td>\n<td>Pode haver dispensa nas condi\u00e7\u00f5es da NR-1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>ME\/EPP, grau 1 ou 2, sem exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos e com declara\u00e7\u00e3o digital<\/td>\n<td>Pode haver dispensa<\/td>\n<td>Continua obrigat\u00f3ria<\/td>\n<td>S\u00f3 pode haver dispensa se tamb\u00e9m n\u00e3o houver riscos ergon\u00f4micos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Empresa fora das condi\u00e7\u00f5es de dispensa<\/td>\n<td>Obrigat\u00f3rio<\/td>\n<td>Aplic\u00e1vel conforme NR-17<\/td>\n<td>Obrigat\u00f3rio conforme regras aplic\u00e1veis<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A an\u00e1lise precisa considerar a atividade real. O porte da empresa n\u00e3o elimina o risco.<\/p>\n<h2>Como atender \u00e0 NR-1 atualizada com efici\u00eancia<\/h2>\n<h3>1. Revise o que j\u00e1 existe<\/h3>\n<p>Re\u00fana:<\/p>\n<ul>\n<li>PGR;<\/li>\n<li>invent\u00e1rio;<\/li>\n<li>plano de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>AEP;<\/li>\n<li>AET, quando houver;<\/li>\n<li>PCMSO;<\/li>\n<li>registros de incidentes;<\/li>\n<li>atas da CIPA;<\/li>\n<li>indicadores de afastamento e rotatividade;<\/li>\n<li>canais de escuta e den\u00fancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O objetivo \u00e9 descobrir o que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito e onde existem lacunas.<\/p>\n<h3>2. Observe o trabalho real<\/h3>\n<p>N\u00e3o limite a an\u00e1lise ao cargo descrito no contrato.<\/p>\n<p>Veja como a atividade acontece:<\/p>\n<ul>\n<li>volume;<\/li>\n<li>ritmo;<\/li>\n<li>prazos;<\/li>\n<li>interrup\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>autonomia;<\/li>\n<li>recursos;<\/li>\n<li>rela\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>mudan\u00e7as;<\/li>\n<li>comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>apoio dispon\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 nesse n\u00edvel que muitos fatores psicossociais aparecem.<\/p>\n<h3>3. Escute os trabalhadores<\/h3>\n<p>A escuta pode acontecer por entrevistas, grupos, oficinas, observa\u00e7\u00e3o ou question\u00e1rios.<\/p>\n<p>Crie condi\u00e7\u00f5es para que as pessoas falem sem medo de exposi\u00e7\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o precisa gerar informa\u00e7\u00e3o \u00fatil, n\u00e3o apenas lista de presen\u00e7a.<\/p>\n<h3>4. Escolha m\u00e9todos adequados<\/h3>\n<p>N\u00e3o existe ferramenta universal.<\/p>\n<p>Defina a metodologia com base em:<\/p>\n<ul>\n<li>porte;<\/li>\n<li>atividade;<\/li>\n<li>distribui\u00e7\u00e3o das equipes;<\/li>\n<li>n\u00edvel de risco;<\/li>\n<li>qualidade dos dados;<\/li>\n<li>compet\u00eancia da equipe respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Documente por que o m\u00e9todo foi escolhido.<\/p>\n<h3>5. Avalie eifique os riscos<\/h3>\n<p>A NR-1 exige crit\u00e9rios para severidade, probabilidade,ifica\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os fatores ergon\u00f4micos, incluindo os psicossociais, a probabilidade deve considerar as exig\u00eancias da atividade e a efic\u00e1cia das medidas existentes.<\/p>\n<h3>6. Priorize mudan\u00e7as no trabalho<\/h3>\n<p>Exemplos de medidas:<\/p>\n<ul>\n<li>redimensionar demandas;<\/li>\n<li>esclarecer responsabilidades;<\/li>\n<li>ajustar metas e recursos;<\/li>\n<li>revisar jornada e pausas;<\/li>\n<li>melhorar apoio da lideran\u00e7a;<\/li>\n<li>preparar mudan\u00e7as organizacionais;<\/li>\n<li>criar procedimentos contra ass\u00e9dio;<\/li>\n<li>corrigir falhas de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>melhorar condi\u00e7\u00f5es do trabalho remoto;<\/li>\n<li>definir resposta a eventos traum\u00e1ticos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A medida precisa corresponder \u00e0 causa identificada.<\/p>\n<h3>7. Registre no sistema de gest\u00e3o<\/h3>\n<p>Inclua os resultados na AEP e, quando aplic\u00e1vel, no invent\u00e1rio e no plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Mantenha:<\/p>\n<ul>\n<li>crit\u00e9rios;<\/li>\n<li>resultados;<\/li>\n<li>decis\u00f5es;<\/li>\n<li>respons\u00e1veis;<\/li>\n<li>prazos;<\/li>\n<li>evid\u00eancias;<\/li>\n<li>acompanhamento.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>8. Verifique a efic\u00e1cia<\/h3>\n<p>Depois da a\u00e7\u00e3o, avalie se o risco diminuiu.<\/p>\n<p>Sem essa etapa, a empresa sabe que executou uma atividade, mas n\u00e3o sabe se resolveu o problema.<\/p>\n<h2>Checklist dos primeiros 30 dias<\/h2>\n<ul>\n<li>\u2610 Confirmar a vers\u00e3o vigente do PGR.<\/li>\n<li>\u2610 Revisar a AEP conforme a NR-17.<\/li>\n<li>\u2610 Verificar se os fatores psicossociais foram considerados.<\/li>\n<li>\u2610 Identificar grupos e atividades expostos.<\/li>\n<li>\u2610 Definir respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e internos.<\/li>\n<li>\u2610 Escolher metodologia compat\u00edvel com a empresa.<\/li>\n<li>\u2610 Planejar a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/li>\n<li>\u2610 Registrar os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>\u2610 Atualizar o invent\u00e1rio, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<li>\u2610 Criar ou revisar o plano de a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>\u2610 Definir indicadores de acompanhamento.<\/li>\n<li>\u2610 Organizar evid\u00eancias.<\/li>\n<li>\u2610 Atualizar os contatos no DET.<\/li>\n<li>\u2610 Revisar informa\u00e7\u00f5es de SST no eSocial sem confundi-las com o PGR.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Erros mais comuns na aplica\u00e7\u00e3o da NR-1<\/h2>\n<h3>Tratar os 13 exemplos como lista fechada<\/h3>\n<p>O guia do MTE \u00e9 exemplificativo. A empresa deve observar seus pr\u00f3prios processos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<h3>Aplicar pesquisa e encerrar o projeto<\/h3>\n<p>Question\u00e1rio n\u00e3o substitui avalia\u00e7\u00e3o, plano de a\u00e7\u00e3o e acompanhamento.<\/p>\n<h3>Prometer anonimato sem conseguir garanti-lo<\/h3>\n<p>Em equipes pequenas, respostas podem se tornar identific\u00e1veis. A metodologia precisa considerar esse risco.<\/p>\n<h3>Procurar sintomas em vez de causas<\/h3>\n<p>O foco do GRO est\u00e1 nas condi\u00e7\u00f5es do trabalho.<\/p>\n<h3>Inventar um c\u00f3digo psicossocial no S-2240<\/h3>\n<p>A vers\u00e3o vigente do eSocial n\u00e3o criou esse c\u00f3digo. O S-2240 atende a uma finalidade previdenci\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n<h3>Usar palestra como controle principal<\/h3>\n<p>Conscientiza\u00e7\u00e3o ajuda, mas n\u00e3o corrige desenho de trabalho ruim.<\/p>\n<h3>Ignorar trabalhadores remotos<\/h3>\n<p>Trabalho remoto, h\u00edbrido e isolado tamb\u00e9m precisa ser considerado.<\/p>\n<h3>Supor que pequena empresa n\u00e3o precisa avaliar<\/h3>\n<p>A dispensa do PGR n\u00e3o elimina a AEP nem as medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a NR-1 atualizada<\/h2>\n<h3>A nova NR-1 est\u00e1 em vigor?<\/h3>\n<p>Sim.<\/p>\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 da NR-1 est\u00e1 em vigor desde 26 de maio de 2026.<\/p>\n<h3>A NR-1 criou exatamente 13 riscos psicossociais?<\/h3>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<p>O MTE publicou 13 exemplos em seu guia. A lista \u00e9 exemplificativa e pode n\u00e3o cobrir todos os fatores presentes em uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>A empresa precisa criar um PGR separado?<\/h3>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<p>Os fatores psicossociais devem ser integrados ao gerenciamento existente, \u00e0 AEP e ao invent\u00e1rio e plano de a\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1veis.<\/p>\n<h3>Question\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<p>A empresa deve escolher m\u00e9todos adequados ao contexto e tecnicamente fundamentados.<\/p>\n<h3>O COPSOQ III \u00e9 exigido pelo MTE?<\/h3>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<p>Ele \u00e9 uma das ferramentas poss\u00edveis, n\u00e3o uma exig\u00eancia legal.<\/p>\n<h3>Risco psicossocial deve ser informado no S-2240?<\/h3>\n<p>N\u00e3o existe, na documenta\u00e7\u00e3o vigente, um c\u00f3digo espec\u00edfico de risco psicossocial no S-2240.<\/p>\n<p>A gest\u00e3o deve aparecer na documenta\u00e7\u00e3o do GRO, da ergonomia e do PGR, conforme aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h3>Empresas dispensadas de PGR precisam fazer AEP?<\/h3>\n<p>Sim.<\/p>\n<p>O guia do MTE esclarece que a AEP continua obrigat\u00f3ria, inclusive para ME e EPP dispensadas de elaborar o PGR.<\/p>\n<h3>Existe multa fixa por n\u00e3o mapear riscos psicossociais?<\/h3>\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<p>As penalidades seguem a NR-28 e dependem do item descumprido, daifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, do n\u00famero de empregados e de outros crit\u00e9rios.<\/p>\n<h2>Por onde come\u00e7ar<\/h2>\n<p>Comece comparando tr\u00eas coisas:<\/p>\n<ol>\n<li>O trabalho descrito nos documentos.<\/li>\n<li>O trabalho realizado na pr\u00e1tica.<\/li>\n<li>A percep\u00e7\u00e3o de quem executa a atividade.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Quando essas tr\u00eas vers\u00f5es n\u00e3o coincidem, existe uma boa chance de o risco estar escondido no espa\u00e7o entre elas.<\/p>\n<p>A empresa n\u00e3o precisa come\u00e7ar comprando uma plataforma.<\/p>\n<p>Precisa come\u00e7ar entendendo como o trabalho acontece, registrar o que encontrou e agir sobre as causas que est\u00e3o sob seu controle.<\/p>\n<h2>Como a Damatta pode apoiar<\/h2>\n<p>A Damatta apoia empresas na integra\u00e7\u00e3o dos fatores de risco psicossociais exigidos pela NR-1 ao GRO e ao PGR, incluindo:<\/p>\n<ul>\n<li>diagn\u00f3stico inicial;<\/li>\n<li>revis\u00e3o da AEP;<\/li>\n<li>apoio \u00e0 escolha de metodologias;<\/li>\n<li>estrutura\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores;<\/li>\n<li>atualiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio;<\/li>\n<li>constru\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>defini\u00e7\u00e3o de indicadores;<\/li>\n<li>organiza\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias;<\/li>\n<li>prepara\u00e7\u00e3o para auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O trabalho parte da opera\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 nela que os riscos aparecem e as medidas precisam funcionar.<\/p>\n<p><a href=\"\/fale-conosco\">Converse com a equipe da Damatta<\/a><\/p>\n<h2>Fontes oficiais consultadas<\/h2>\n<ol>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/nr-1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NR-1 vigente<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/guia-nr-01-revisado.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Guia de informa\u00e7\u00f5es sobre fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/manuais-e-publicacoes\/2026\/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manual de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do GRO e do PGR<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/manuais-e-publicacoes\/2026\/perguntas-e-respostas-gro-pgr-maio-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Perguntas e respostas sobre o cap\u00edtulo 1.5 da NR-1<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/domicilio-eletronico-trabalhista-det\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do eSocial<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/norma-regulamentadora-no-28-nr-28\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NR-28 vigente<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<p>Aviso editorial: este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou jur\u00eddica das obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a uma organiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a NR-1 atualizada, como avaliar riscos psicossociais, integrar AEP e PGR e preparar a empresa para a 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